FASHION LAW EN BRASIL
Por FREDERICA RICHTER
Comecei a me interessar pelo Direito da Moda em 2014, por incentivo do meu sócio, Dr Bruno Timmermans. Posso afirmar que a Dra Pamela Echeverria juntamente com a Dra Suzy Belo, foram as minhas primeiras referências no Direito da Moda, na época em que começaram a realizar transmissões de simpósios online e ao vivo .
Atualmente sou sócia fundadora do Timmermans Advogados, escritório de advocacia especializado em Direito Empresarial. Atuo em dedicação exclusiva a Propriedade Intelectual e ao Fashion Law. Para me preparar para esta transição, fiz diversos cursos no INPI e WIPO (entre outros), e também ingressei em um Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Trasnferência de Tecnologia para Inovação na UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina. No escritório, trabalho para proteger o processo criativo e o design do produto, combater a pirataria, o registro e a proteção de marcas, além de contratos e termos de conduta que envolvam transferência de direitos e de tecnologia entre empresas e terceiros.
Também atuamos prestando suporte jurídico às empresas nos processos de importação e exportação, desembaraço aduaneiro, questões societárias e tributárias.
Apesar da grande concorrência, pois somos aproximadamente um milhão de advogados, temos um grande campo de atuação no Brasil, pois o nosso país possui a última cadeia têxtil completa do Ocidente, ou seja, o Brasil ainda realiza todas as etapas desta cadeia, desde o plantio do algodão, a produção do produto, até a entrega na loja ou na casa do cliente. Em cada uma destas etapas de produção e distribuição da indústria têxtil, existem questões jurídicas a serem resolvidas, por isso é necessário estar qualificado. O papel do advogado se dá através prevenção de conflitos, mas muitas vezes a solução precisa passar pelo Poder Judiciário. No Brasil já existem processos digitais em várias comarcas e alguns procedimentos judiciais podem ser realizados por videoconferência, mas ainda não se pode dizer que essas facilidades são sinônimas de celeridade processual.
Entre as dificuldades do mercado, podemos citar, a dificuldade e do preconceito da sociedade em compreender o papel do Fashion Lawyer, e também o fato de o Brasil ser um país extremamente burocrático e moroso. Podemos citar como exemplo, o atraso na análise para a concessão de patentes.
Além disso, somente no mês de outubro o Brasil se tornou signatário do Protocolo de Madri, com a promessa de acelerar o processo de registro de marca internacional e redução de custos.
Nos negócios, há uma grande esperança relacionada à abertura do mercado e à diminuição dos impostos relativos ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, porém os reflexos deste acordo surtirão efeito daqui há no mínimo cinco anos, segundo estudiosos.
Após uma viagem para Turquia em setembro deste ano, a convite do Fashion Law Institute Istanbul, pude constatar que o Brasil possui um dos maiores ecossistemas de Direito da Moda do mundo, seja por sua extensão territorial ou pelo número de advogados atuantes, e através da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (equivalente ao BAR nos EUA), possuímos comissões de direito da moda em 17 cidades. No início deste ano, fui nomeada como Presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB do Estado de Santa Catarina e mais recentemente como membro consultora da Comissão Especial de Cultura e Arte do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, este com atuação em âmbito nacional.
Também coordenei o primeiro curso online e permanente de Direito da Moda no Brasil, lançado em 2018 pelo Seu Futuro.Com, com a participação de 11 professores e abrangendo aproximadamente 25 tópicos sobre Direito da Moda. Este trabalho me trouxe uma grande satisfação pessoal e profissional, pois através do curso online democratizamos o acesso ao estudo do Fashion Law no Brasil, alcançando centenas de alunos de norte a sul do país - profissionais que estão se redescobrindo na advocacia e que, sem o acesso ao curso na modalidade online, talvez jamais teriam a oportunidade de ter acesso ao tema.