O curso é dirigido não apenas a profissionais da Moda e advogados, mas a todos os profissionais e estudantes, em qualquer área do conhecimento, que tenham interesse no assunto.
O foco do curso é a proteção dos Direitos inerentes ao mundo da Moda, em especial a Propriedade Intelectual, incluindo as diferentes formas de registro, a criação de Marcas fortes sob o ponto de vista jurídico, Patentes, Desenhos Industriais e Direito Autoral.
Contratos de Licença de Uso de Marca e de Franquia, Direito de Imagem, Aproveitamento Parasitário, repressão à Concorrência Desleal, o Ato Olímpico e a Lei da Copa serão outros assuntos abordados. Além desses, temas atuais como moda autoral, fast fashion, slow fashion, a falsificação e a pirataria e os consequentes prejuízos para a indústria da moda também serão discutidos.
Todos os tópicos serão apresentados de forma dinâmica, por meio de slides ilustrados, de linguagem bastante acessível (evitando o “juridiquês”) e incluindo exemplos práticos e decisões administrativas e judiciais predominantemente relacionadas à área.
O curso “ Fashion Law: Registro e Proteção na Moda” foi estruturado pela advogada e professora de Propriedade Industrial do LLM Direito Corporativo do Ibmec, Deborah Portilho, e reúne mais três renomados advogados especialistas na área de Moda, Propriedade Intelectual, Direito Autoral e Contratos: André Mendes Espírito Santo, Sérgio Branco e Bruna Rego Lins e a especialista e mestre em Moda, Arte e Cultura, Paula Acioli.
PROGRAMA
Parte 1: Um percurso histórico sobre as Leis da Moda: de Luiz XIV ao “Fast Fashion” (Prof. Paula Acioli)
Parte 2: Os bastidores da criação do Fashion Law: como e por que ele surgiu. Como as criações da Moda são protegidas nos países e regiões onde a Moda é referência. A [falta de] proteção nos Estados Unidos e os esforços do Council of Fashion Designers of America (CFDA) para criar uma lei para proteção da Moda. A contextualização do Fashion Law no cenário mundial e brasileiro.
2ª Aula – 27/02 - Prof. Deborah Portilho
Parte 1: Introdução à Propriedade Intelectual: diferenciando conceitos. As Ideias e as Descobertas na Moda; as invenções patenteadas, as “wearable technologies” e as criações da indústria que são registradas como Desenho Industrial. Segredos de Negócio. Uso dos indicadores PI, MU, DI, ®, ™, MR, MD, SM e ©
Parte 2: Registro e Proteção de Marcas. Classificação das Marcas quanto à Natureza, Forma de Apresentação e Distintividade e Registrabilidade de Marcas. Como as Indústrias fazem uso do Direito Marcário para a proteção das criações da Moda: por dentro de todos os tipos de proteção - das marcas mais tradicionais ao trade dress, passando pelo brand sense.
3ª aula – 05/03 - Prof. Deborah Portilho
Parte 1: Requisitos de Registrabilidade e as principais Proibições de Registro previstas pela Lei da Propriedade Industrial (LPI)
Parte 2: A proteção dos nomes dos criadores (estilistas, designers) e das celebridades como marca; conflitos envolvendo nomes civis e patronímicos homônimos; estudo de casos de pessoas que ficaram impedidas de usar seu próprio nome ou sobrenome como marca.
4ª aula – 12/03 - Profs. Mariana Valverde, Michelle Hamuche e Cristiane Oliveira de Almeida
Parte 1: Contratos na Indústria da Moda: Licença de Uso de Marca, Cessão, Transferência de Tecnologia e Franquias, Direito de Imagem. Quando e por que averbar os contratos - (Profs. Mariana Valverde e Michelle Hamuche)
Parte 2: Direitos Autorais e da Personalidade; Direitos Autorais sobre as criações no mundo da moda: os direitos das empresas, dos estilistas e dos designers - (Prof. Cristiane Oliveira de Almeida)
5ª Aula – 19/03 - Prof. Deborah Portilho
Parte 1: As Limitações do Titular quanto ao uso de sua marca em propagandas e paródias vis-à-vis a liberdade de expressão. Crimes contra Registro de Marca na Indústria da Moda: Diferenciando a Falsificação, da Pirataria e das Réplicas; Diferenciando o uso indevido da apropriação indevida; Diferenciando a Concorrência Desleal da Concorrência Parasitária e do Aproveitamento Parasitário: a importância da correta fundamentação. Marketing de Emboscada e Olimpíadas
Parte 2: Apresentação de Trabalho em Grupo